Estatuto | Mendes Campestre Clube

Sobre o Clube

O Mendes Campestre Clube é uma associação sem fins lucrativos, com personalidade jurídica própria, criada para proporcionar aos seus associados atividades esportivas, eventos sociais, lazer, recreação e atividades culturais e ecológicas.

O clube é administrado conforme as regras deste Estatuto e dos Regulamentos Internos aprovados.

Quem pode ser sócio?

Qualquer pessoa pode se tornar sócia, desde que cumpra os requisitos estabelecidos pelo clube. Existem quatro categorias de sócios:

Fundadores
Proprietários
Contribuintes
Dependentes

Como entrar no clube?

Para ser aceito, é necessário, entre outros requisitos:

existir vaga para novos sócios;
ser indicado por sócios habilitados;
ter sua proposta aprovada;
adquirir uma ação/título do clube (quando exigido);
aceitar cumprir o Estatuto e o Regulamento Interno.

Também é necessário apresentar documentos e possuir boa conduta.

Direitos dos sócios

Os sócios podem:

utilizar as dependências do clube;
participar das atividades esportivas e sociais;
votar e ser votados (quando atenderem às exigências do Estatuto);
participar das Assembleias;
propor novos sócios.

Deveres dos sócios

Todo associado deve:

cumprir o Estatuto;
respeitar os demais frequentadores;
preservar o patrimônio do clube;
manter seus dados atualizados;
apresentar a carteira social quando solicitado;
pagar mensalidades e demais contribuições em dia.

O sócio também responde pela conduta de seus dependentes e convidados.

Dependentes

Os dependentes podem utilizar o clube juntamente com o sócio titular. Normalmente são considerados dependentes:

cônjuge;
filhos dentro das condições previstas pelo Estatuto;
outras pessoas previstas no regulamento.

Regra para Filhos de Sócios

Quando o filho de um sócio completar 21 anos, poderá solicitar sua admissão como sócio do clube. Nessa condição, pagará uma taxa correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor da categoria do sócio responsável, seja ele sócio contribuinte, fundador ou proprietário.

Esse benefício é válido até os 25 anos de idade. Ao completar 25 anos, o associado passará a pagar o valor integral da mensalidade correspondente à sua categoria.

Entretanto, essa regra se aplica apenas aos filhos solteiros. Caso o filho ou a filha se case ou constitua sua própria família antes dos 25 anos, perderá o direito ao benefício da meia taxa e passará imediatamente a pagar o valor integral como associado.

Para as filhas, o procedimento é o mesmo: o benefício é mantido até os 25 anos, desde que permaneçam solteiras e não constituam família própria. Em caso de casamento ou formação de nova família, independentemente da idade, o benefício é encerrado e a cobrança passa a ser feita pelo valor integral.

Resumo: filhos solteiros de sócios pagam 50% da contribuição da categoria do responsável dos 21 aos 25 anos. Aos 25 anos, ou em caso de casamento/constituição de família antes disso, passa a valer o valor integral.

Penalidades

Caso o sócio descumpra as regras, poderá receber:

Advertência
Multa
Suspensão
Eliminação (exclusão do quadro social)

Antes das punições mais graves, é assegurado ao sócio o direito à defesa.

Administração do Clube

A administração é feita por uma Diretoria composta por diversos cargos, entre eles:

Presidente
Vice-Presidente
Secretário
Tesoureiro
Diretor Social
Diretor de Esportes
Diretor de Patrimônio
Diretor Jurídico
Diretor de Publicidade

Os mandatos da Diretoria são de dois anos.

Função do Presidente

O Presidente é o representante legal do clube. Entre suas funções estão:

representar o clube;
convocar reuniões;
coordenar a Diretoria;
administrar os bens do clube;
assinar documentos oficiais;
acompanhar o funcionamento geral.

Tesouraria

O Tesoureiro é responsável por:

receber mensalidades;
controlar despesas;
organizar a contabilidade;
elaborar balanços;
prestar contas.

Conselho Deliberativo

O Conselho Deliberativo fiscaliza e acompanha a administração. Entre suas funções estão:

aprovar regulamentos;
analisar contas;
julgar recursos;
interpretar o Estatuto;
autorizar determinadas despesas;
decidir assuntos importantes do clube.

Assembleia Geral

A Assembleia Geral é a reunião dos sócios. Ela pode:

eleger dirigentes;
alterar o Estatuto;
aprovar decisões importantes;
decidir sobre questões relevantes para o clube.

Ações (Títulos)

O clube possui ações/títulos sociais. Esses títulos:

permitem ingresso em determinadas categorias de sócios;
podem ser transferidos conforme as regras do Estatuto;
possuem valor definido pelo clube;
cada sócio pode possuir apenas um título.

Patrimônio

O patrimônio do clube é formado por:

imóveis;
bens móveis;
doações;
receitas e demais bens adquiridos.

Todos esses bens pertencem ao clube.

Objetivo do Estatuto

O Estatuto existe para organizar o funcionamento do Mendes Campestre Clube, definindo:

quem pode ser sócio;
direitos e deveres;
regras de convivência;
forma de administração;
eleições;
patrimônio;
funcionamento dos órgãos administrativos.

Disposições Finais

Além das regras de funcionamento do clube, o Estatuto estabelece que:

O clube deve seguir tanto o Estatuto quanto os Regulamentos Internos aprovados.
O Mendes Campestre Clube não pode se envolver em questões políticas ou religiosas, mantendo sua atuação voltada exclusivamente às suas finalidades sociais, esportivas e recreativas.
Filhos de sócios Fundadores e Proprietários, ao completarem a idade prevista no Estatuto, podem solicitar a aquisição de uma ação/título, seguindo as normas estabelecidas.
O pagamento da ação/título pode ser parcelado, conforme as regras definidas pelo clube.
Sócios que deixarem de pagar suas obrigações poderão perder os direitos sociais até regularizarem a situação.
As contribuições e mensalidades podem ser reajustadas quando necessário, mediante aprovação do Conselho Deliberativo.
A Diretoria é responsável pela emissão das ações/títulos sociais.
Os Estatutos entram em vigor após sua aprovação em Assembleia Geral e podem ser alterados somente conforme as regras previstas no próprio Estatuto.

Estatuto Social